1. Objeto
Estes Termos regulam o uso do RDO SaaS, plataforma B2B para registro diário de obra (RDO), gestão de obras e geração de relatórios em PDF, operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ].
2. Cadastro e conta
- O cadastro self-service cria uma organização e um usuário administrador vinculado ao e-mail informado.
- Você declara ser maior de 18 anos e ter poderes para contratar em nome da empresa informada.
- É sua responsabilidade manter credenciais seguras e informar dados verdadeiros.
- A verificação de e-mail é obrigatória para ativar o acesso.
3. Planos e cobrança
Planos pagos são faturados via Stripe, com período de teste conforme oferta vigente no momento do checkout. Valores, limites de obras/usuários e recursos por plano estão descritos na página de assinatura e podem ser atualizados com aviso prévio.
Cancelamentos e alterações de pagamento podem ser feitos pelo portal do cliente Stripe, quando disponível para sua assinatura.
4. Uso aceitável
- Utilizar o serviço apenas para fins lícitos relacionados à gestão de obras e relatórios de campo.
- Não tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites técnicos ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Garantir base legal para fotos e dados pessoais de terceiros inseridos nos RDOs (titulares em obra, colaboradores, etc.).
5. Conteúdo e propriedade
Os dados, textos e imagens inseridos pela sua empresa permanecem de sua responsabilidade. Concedemos licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço contratado (incluindo geração de PDF).
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível. Interrupções programadas ou incidentes serão tratados conforme criticidade. No piloto, o suporte é prestado por e-mail nos horários comerciais.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
8. Rescisão
Você pode encerrar o uso cancelando a assinatura ou solicitando exclusão conforme nossa política de retenção. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco à segurança de outros clientes.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido na modalidade SaaS. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade agregada, quando aplicável, limita-se aos valores pagos nos últimos 12 meses pelo plano contratado, salvo disposição legal em contrário.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é indicada no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no produto; o uso continuado após a vigência implica aceite da nova versão quando exigido por lei ou contrato.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo hipóteses de competência absoluta previstas em lei.
Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO].